Termos de Uso

I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regulamentam o uso dos serviços (“Serviços”) disponibilizados no site https://luizricardodsgn.com.br (“Site”) pela LUIZ RICARDO DESIGN (“Empresa”).

O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso.

O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso.

O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site.

A Empresa poderá, a critério exclusivo, alterar os termos e condições deste Termo de Uso a qualquer momento.

II. DO CADASTRO DO USUÁRIO

O uso dos Serviços disponibilizados aos Usuários por meio deste Site somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, o qual está sujeito a aceitação pela Empresa.

O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no site https://luizricardodsgn.com.br/contato/.

Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.

A Empresa dispõe de uma política específica para regular a guarda, utilização e segurança das Informações do Usuário, a qual está devidamente disciplinada em seu Aviso de Privacidade disponível no site https://luizricardodsgn.com.br/politica-privacidade/.

Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Empresa terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços.

O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços.

O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados.

O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro.

III. DO USO DOS SERVIÇOS

O Usuário compromete-se a utilizar o Site sempre respeitando e observando o presente Termo de Uso, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.

IV. DO PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços serão detalhados após análise do briefing fornecido pelo Usuário por meio de proposta comercial.

Qualquer pagamento on-line dos Serviços contratados será realizado por meio de gateways de pagamentos externos, transferência bancária ou outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro.

A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento.

O Usuário deverá pagar pelos Serviços contratados dentro dos prazos e na forma detalhados no momento da contratação.

Todas as condições de pagamento serão devidamente detalhadas em documento próprio no momento da contratação.

V. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

• Violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços.
• Promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet.
• Utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet.
• Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário.
• Enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços.
• Utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Empresa ou em desacordo com estes Termos e Condições.
• Efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou, de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Empresa.
• Utilizar de forma direta ou indireta quaisquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela Empresa.

O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Empresa, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso.

VI. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

• A Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento e prestação de seus serviços.
• A Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento.
• A Empresa está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços.
• A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa.
• O Usuário será o único responsável pelas informações encaminhadas a Empresa e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.
• Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, a Empresa tem assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele.
• A Empresa não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros e/ou a outros Usuários.
• Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário.
• A Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e/ou entre Usuários e público em geral.
• A Empresa não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços.
• Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo.

VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

• Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares realizados pelo Usuário serão da Empresa.
• Ao utilizar o Site, o Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, criar trabalhos derivados e/ou de qualquer outra forma utilizar todo e qualquer conteúdo, informação, dado, material ou qualquer outra forma de criação intelectual de autoria do Usuário postada ou transmitida ao Site.
• A Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, remover do Site qualquer conteúdo, informação, dado, material ou qualquer outra forma de criação intelectual de autoria do Usuário que, a seu exclusivo ver, viole estes Termos e Condições, a legislação vigente ou que seja prejudicial aos seus interesses ou aos interesses de terceiros.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• A tolerância da Empresa com relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia ao seu direito de exigir o cumprimento integral de todas as suas disposições.
• A Empresa poderá, a qualquer tempo, alterar, modificar ou cancelar os Serviços, ou qualquer parte deles, sem aviso prévio ao Usuário.
• A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado ao Usuário em decorrência da modificação, suspensão ou cancelamento dos Serviços.
• A Empresa poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir a totalidade ou parte dos seus direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições a terceiros.
• O Usuário declara ter lido e compreendido todas as disposições destes Termos e Condições, e concorda com todas elas livre e espontaneamente.
• Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• O Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer litígio que possa surgir em decorrência destes Termos e Condições.

IX. DO FORO

O Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer litígio que possa surgir em decorrência destes Termos e Condições.

X. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso e/ou utilização do Site pelo Usuário implica na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso.

XI. POLÍTICA DE COOKIES

• A Empresa utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário no Site.
• O Usuário poderá, a qualquer tempo, desabilitar o uso de cookies em seu navegador.
• Para mais informações sobre a Política de Cookies da Empresa, consulte o Aviso de Privacidade disponível no site https://luizricardodsgn.com.br/politica-privacidade.

XII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A Empresa se compromete a proteger a privacidade dos Usuários do Site.
• Para mais informações sobre a Política de Privacidade da Empresa, consulte o Aviso de Privacidade disponível no site https://luizricardodsgn.com.br/politica-privacidade.

XIII. CONTATO

Em caso de dúvidas ou sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com a Empresa pelo e-mail: contato@luizricardodsgn.com.br.